quarta-feira, 20 de junho de 2007

Pan será um teste para Estatuto do Torcedor

Terça-feira, 19/06/2007 - 18:11

http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2007/06/19/Esportes/Pan_sera_um_teste_para_Estatuto_d.shtml

Rio de Janeiro - Os Jogos Pan-americanos, marcados para julho deste ano, no Rio, serão um teste para o Estatuto do Torcedor, diz a Associação Brasileira de Defesa dos Direitos do Consumidor Pro Teste. Segundo a supervisora institucional da Pro Teste, Ana Luisa Ariolle, criado há quatro anos, o estatuto ainda é pouco conhecido. Por isso, a organização criou um guia do torcedor, que pode ser acessado pela internet .

"Os jogos serão uma chance para a gente ver como vão se comportar as autoridades que têm o dever de fiscalizar e aplicaras regras do estatuto", afirmou a advogada.

A legislação garante aos torcedores direitos nas áreas de segurança, saúde, transporte e higiene para os torcedores. Entre as garantias, estão o acesso rápido a transportes e estacionamento, segurança nos locais de competição e médicos nas instalações desportivas. De acordo com Ana Luisa, o guia é baseado não só no Estatuto do Torcedor como também no Código de Defesa do Consumidor.

"A gente sempre acaba ouvindo que, no Brasil, tem leis que pegam e leis que não pegam, mas não deveria ser assim, uma vez que a lei foi feita, aprovada, e está em vigor. A quem compete cumpri-la, deveria dar cumprimento da forma como está previsto". A advogada destacou que isso já acontece com o Código de Defesa do Consumidor, vigente há 16 anos. "O Estatuto do Torcedor deveria estar sendo aplicado sempre, nas competições em que se observem essas modalidades esportivas.

"Para ela, Estatuto do Torcedor se aplica aos Jogos Pan-Americanos, porque a maioria das modalidades disputadas nacompetição é profissional. O Comitê Organizador dos Jogos (CO-Rio) alega, no entanto, que o Artigo 43 do Estatuto estabelece que a lei só é válida para competições profissionais. Por isso, a princípio, a lei não seria válida para os jogos.

Apesar disso, o CO-Rio informou, em nota à imprensa, que está tentando garantir a comodidade do torcedor com medidas propostas no estatuto, como a venda antecipada de ingressos e a nomeação de um ouvidor para esclarecer as dúvidas da população. Segundo o CO-Rio, haverá também um esquema de segurança e sinalização específicas para os locais de competição.

O guia do torcedor online para o Pan pode ser obtido no endereço www.proteste.org.br.

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