domingo, 16 de março de 2008

Promotores são orientados a pedir condenação de torcedores por crimes praticados em estádios

Esportes (10h38)

http://www.dm.com.br/ultimas.php?id=60745

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, Alice de Almeida Freire Barcelos, expediu recomendação a todos os promotores de justiça de Goiás para que postulem a condenação do torcedor por crimes praticados nos estádios ou em suas imediações, conforme previsão do Código Penal e do Estatuto do Torcedor.

Ele destaca que é importante a atuação uniforme dos Ministérios Públicos estaduais para estabelecer normas de proteção e defesa do torcedor. No documento, ela faz referência à crescente violência nos estádios de futebol e aponta pontos específicos do Estatuto do Torcedor que tratam de medidas de caráter preventivo, como o afastamento por 3 meses a 1 ano de torcedores que promovem tumulto ou praticam violência.

Ela lembra aos promotores que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) formalizou Protocolo de Intenções, celebrado com a Confederação Brasileira de Futebol, para estabelecer ações conjuntas preventivas de combate à violência e aplicação efetiva do estatuto. Para dar encaminhamento a essas ações, o CNPG criou a Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção à Violência nos Estádios, da qual o MP goiano faz parte.

A promotora, que representa Goiás na comissão, conta que uma reunião será realizada em Brasília, em abril, para tratar de uma proposta de minuta para proibição de comercialização de bebidas nas dependências dos estádios, dos laudos de vistorias de estádios e cadastramento dos torcedores.

Alice Freire relatou aos promotores as providências tomadas em Goiânia, após o confronto de torcidas organizadas em fevereiro deste ano, e orienta que os promotores estejam atentos para o problema em suas comarcas. A recomendação foi um dos compromissos assumidos pelo MP durante esta reunião no fim de fevereiro.

Fonte: Ministério Público de Goiás

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