Legislação Esportiva

Recife vai sediar seminário internacional

http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2007/jul/judi01120707.htm

A legislação do torcedor será tema de um seminário internacional sediado no Recife, com data prevista para setembro deste ano. Para viabilização do encontro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem se articulando com o Ministério da Justiça do Brasil (MJ), que irá financiar a conferência. Intitulado Violência Urbana nas Praças Desportivas, o seminário terá como objetivo estudar medidas de combate aos atos violentos praticados, principalmente, por integrantes de torcidas organizadas de times de futebol.
O projeto foi apresentado ao presidente do TJPE, desembargador Fausto Freitas, em seu gabinete, pelo coordenador do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor, juiz Ailton Alfredo de Sousa, e pela coordenadora geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do MJ, Márcia de Alencar, na última terça-feira. De acordo com a minuta do convênio de cooperação técnica, que deve ser assinado em agosto, o Tribunal dará apoio institucional ao evento, cedendo o espaço físico e disponibilizado o pessoal de apoio.
Os estudos acerca do problema da violência nos estádios foram iniciados em maio deste ano. O primeiro passo foi dado quando o Ministério da Justiça formou uma comissão composta pelos juízes Aílton Alfredo de Sousa, Luiz Mário Moutinho, Paulo Brandão e Andréa Cartaxo, pelo promotor Agnaldo Fenelon e pela advogada da Universidade Salgado Oliveira (onde funciona o projeto Futebol Cidadão, do Juizado do Torcedor), Fernanda Fluhr. O grupo viajou à Espanha, Inglaterra e Itália, realizando um estudo comparado entre a legislação brasileira e as desses países no que se refere ao torcedor infrator.
A comitiva vai compor a mesa expositora do seminário, na qual apresentará os resultados e os questionamentos retirados do estudo feito durante a viagem (leia no site tjpe.gov.br, no link notícias, a matéria "Juizado do Torcedor - juízes conhecem experiência européia", de 30 de maio de 2007). Também participarão do encontro representantes dos Ministérios da Justiça dos países visitados pelo grupo. Ao final do encontro, os palestrantes deverão elaborar um documento contendo as conclusões do evento, que será publicado no Diário Oficial da União.

Futebol Cidadão é incluído em programa federal
O Programa Futebol Cidadão do Juizado do Torcedor será incluído no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), elaborado pelo Ministério da Justiça e aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira, dia 9. O programa investirá R$ 4,8 bilhões em projetos de inclusão social e em medidas de repressão à violência em todo o país.
Como vice-presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, o juiz Aílton Alfredo de Sousa, também responsável pelo Futebol Cidadão, já está tentando resolver o problema de cambistas que atuam no entorno dos estádios de futebol da Capital. Uma possibilidade - que está sendo estudada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social - é a de serem doados aos cambistas kits de lavagem a seco de veículos - com verba do Pronasci -, oferecendo-lhes uma oportunidade econômica dentro da legalidade.