CBF veta governo no comitê da Copa

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Estatuto de entidade de candidatura ao Mundial-2014, que virará organizadora, exclui qualquer interferência estatal

Ricardo Teixeira é sócio, presidente da Brasil 2014 e detentor de poderes quase absolutos, mas não tem que responder por seus atos

RODRIGO MATTOSDA REPORTAGEM LOCAL
O comitê de candidatura do Brasil à Copa do Mundo de 2014 -que se transformará no organizador da competição- tem um formato jurídico que veda a interferência do governo federal. As regras dão plenos poderes ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, como diretor-presidente e sócio.
Esses dados constam do estatuto da Associação Brasil 2014, obtido pela Folha no registro civil do Rio de Janeiro.Se a Fifa confirmar o Brasil como sede do Mundial, o documento deverá sofrer alterações. Mas o formato jurídico da entidade deverá ser mantido.
Fundada em junho, a atual entidade é uma associação civil sem fins econômicos. E o estatuto deixa a União, que vai bancar a maior parte dos custos do Mundial, de fora de qualquer decisão sobre o comitê.
O artigo 30 diz que a entidade "não exerce função delegada do Poder Público nem se caracteriza como entidade ou autoridade pública e goza de peculiar autonomia quanto à sua organização e funcionamento, não estando sujeita à ingerência ou interferência estatal".
A Fifa permite que o comitê organizador seja formatado como empresa, com remuneração e participação dos lucros dos dirigentes. Mas, como sociedade empresarial, a Brasil 2014 estaria submetida a regras mais duras de fiscalização.
No atual formato, sua situação é similar à de entidades esportivas, autônomas pela Constituição. Como não tem fim desportivo, por enquanto, o comitê também não está submetido à Lei Pelé, que prevê a publicação de prestações de contas e fiscalização pelo Ministério Público Federal.
Para reforçar a independência, a Brasil 2014 não pode receber verba pública dentro "da dotação orçamentária", pelo artigo 26. Isso impede fiscalização, como ocorreu com o Comitê Organizador dos Pan-2007. Só que patrocínios de estatais estão liberados.Com autonomia, o comitê tem seu poder centralizado nas mãos de Ricardo Teixeira.
A CBF e o dirigente são os únicos sócios da entidade. Tanto que ele assina tanto em seu próprio nome quanto no da confederação.A Assembléia Geral, que é o órgão máximo do comitê, é composta pelos associados. Caberá a esta - na prática, a Teixeira- deliberar sobre contas, estatuto e composição da diretoria, entre outros tópicos.Abaixo deles está a diretoria executiva, composta pelo cartola, presidente, e mais três: Carlos Langoni, Rui Rodrigues e Francisco Müssnich.
Nenhum deles será remunerado, nem terá participação nos lucros. Qualquer despesa acima de R$ 50 mil tem que ser aprovada pelo presidente.Todo-poderoso, Teixeira e seus diretores estão livres de serem responsabilizados pelos atos administrativos da Brasil 2004, pelo estatuto. Só podem ser responsabilizados por violação à lei. Assim, não se poderia cobrar deles em caso de prejuízos. Esse artigo tem legalidade questionável, segundo advogados ouvidos pela Folha.

Outro lado

Associação se recusa a falar sobre regras

DA REPORTAGEM LOCAL

Questionada sobre seu estatuto, a assessoria da Associação Brasil 2014 e da CBF informou que não comentaria o assunto.
A Folha apurou que o modelo de pessoa jurídica sem fins econômicos foi adotado para evitar críticas se houvesse salários ou lucros pagos a cartolas.Em edições anteriores, o comitê organizador da Copa costumava obter superávit. A Fifa até permite que dirigentes tenham participação nesse lucro.
No caso da Brasil 2014, se houver sobra de dinheiro, os recursos serão aplicados em "projetos especiais para o desenvolvimento do futebol na América Latina".Mas outro ponto importante na escolha do formato foi o veto à interferência estatal. Ricardo Teixeira sempre evitou receber dinheiro público para não sofrer fiscalização do governo federal na CBF.As mudanças no estatuto, se o Brasil for confirmado como sede, ainda terão de ser decididas por Teixeira. Mas não devem atingir o formato jurídico.
As finalidades do comitê, sim, devem mudar, de promotora da candidatura brasileira para organizadora da Copa.

(RM)POLÍTICA: UNIÃO ESPERA A FIFA PARA ATUAR
Integrantes do Ministério do Esporte pretendem interferir de forma mais efetiva no projeto da Copa-2014 após a próxima semana, quando a Fifa deve confirmar o Brasil como sede. Eles não descartavam participação no comitê no Mundial.