Ministério Público cobra laudo de estádios

Vistoria

Publicado em 04.12.2007, às 13h22, Do JC OnLine

http://jc.uol.com.br/2007/12/04/not_155688.php

Uma portaria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgada nesta terça (4) no Diário Oficial e assinada pelo promotor de Defesa do Consumidor Maviael de Souza Silva no último dia 30, recomenda à Federação Pernambucana de Futebol (FPF) que encaminhe os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados no Campeonato Pernambucano de Futebol.
O laudo é feito todo ano e diz respeito a questões estruturais, como acesso e capacidade de público, entre outros dados. Estes documentos são uma exigência do artigo 23 do Estatuto do Torcedor e devem ser produzidos antes do início de cada competição, atestando a real capacidade de público dos estádios e as condições de segurança. O Campeonato Pernambucano se inicia no dia 12 de janeiro, portanto os laudos devem ser entregues até a próxima semana, no dia 12. A promotoria ainda cobra uma série de exigências feitas desde 2006.
Dentro da nova recomendação, a FPF também deve apresentar, em até 30 dias antes da competição, o calendário do campeonato, o plano de segurança da competição e deve tomar todas as providências necessárias ao cumprimento dos artigos 5º e 9º da Lei Federal 10.671/03 (Estatuto do Torcedor).
“O Estatuto do Torcedor está em vigor há quatro anos e as medidas necessárias ao seu cumprimento ainda não foram efetivamente implementadas pelos clubes de futebol e pela FPF. Meu objetivo é forçar o cumprimento da Lei 10.671/03, e assim garantir a segurança estrutural do evento”, afirma o Promotor de Justiça.