25/04/2008 - 13h40
Do UOL Esporte Em Salvador
http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas/2008/04/25/ult59u154590.jhtm
O Governo da Bahia autorizou nesta quinta-feira a concessão de pensões às famílias das sete vítimas do acidente ocorrido na Fonte Nova em 25 de Novembro do ano passado. A Lei 10.954 foi regulamentada por um decreto do governador Jaques Wagner e publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com as regras de pensionato presentes na lei federal 8.213, estão aptos a receber o benefício através do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, os pais, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.
Os familiares dos torcedores mortos na tragédia deverão dar entrada no pedido na Secretaria de Administração e deverão apresentar no ato documentos que comprovem a dependência, incluindo carteira de identidade, certidão de casamento, declaração de imposto de renda que demonstre os requerentes como dependentes ou contas bancárias conjuntas.
Para a concessão da pensão, os beneficiários também deverão assinar um termo de transação, que exime o Governo do Estado de qualquer responsabilidade, a partir daquele momento, para com as vítimas do acidente no estádio. A Fonte Nova segue interditada desde então, sem previsão para que seu futuro seja decidido.
Quatro das sete famílias dos torcedores mortos já receberam a indenização obrigatória por parte da Federação Bahiana de Futebol (FBF), no valor de R$ 25 mil . O dinheiro para os parentes de Jadson Celestino, Joselito Lima Júnior, Márcia Santos Cruz e Milena Vasques Palmeira já foi liberado, enquanto os familiares de Anísio Marques Neto, Djalma Lima Santos e Midian Andrade Santos ainda estão providenciando a documentação necessária para o recebimento.
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