Justiça irá definir os limites do Estatuto do Torcedor

Governo federal vê situações que não estão bem definidas na nova lei e trabalha para que ela pegue até 2014

Folha de São Paulo, terça-feira, 03 de agosto de 2010

FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA

Qual a diferença entre xingar e discriminar? Até que ponto provocar a torcida rival é incitar a violência?
Todas essas situações, que podem resultar na expulsão do torcedor do estádio, ainda são uma incógnita até para o governo federal, autor do novo Estatuto do Torcedor.
Na avaliação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, a lei só sairá do papel se ocorrer uma "mudança de cultura" do torcedor.
Um dos responsáveis pelo texto da lei, ele diz que diversas situações não estão "muito definidas" e que o governo quer consolidar a lei até 2014.

Folha - Como o novo Estatuto do Torcedor vai funcionar?
Felipe de Paula - Quem vai responder é o Poder Judiciário, avaliando caso a caso. Qualquer lei passa por esse problema. Isso é definido no dia a dia, com eventual exagero ou subutilização da lei.

As interpretações sobre o que é xingamento ou discriminação ilegal não são subjetivas?
As dúvidas sobre até onde vai o limite da lei ocorrem com qualquer lei. Se a polícia pega alguém com droga e diz ser traficante, o Judiciário pode considerá-lo usuário.

Xingar a torcida adversária é incitar a violência?
Talvez não. Mas sabemos quando é discriminação. A linha não é bem definida, mas é fácil descobrir. A torcida do Palmeiras dizia "Mexeu com a Mancha Verde vai parar no cemitério", isso é incitar a violência. Mas, no calor do jogo, xingar poder ser piada.

Como o policial saberá que situação é incitar a violência ou apenas nervosismo do jogo?
O governo fará o treino até a Copa. Uma meta é identificar as situações que infringem a lei. Outra é evitar o que ocorreu em Brasília em 2008, quando um são-paulino foi morto com tiro na cabeça.

Como se definirá discriminação ou incentivo à violência?
Nenhuma medida visa diminuir a festa, mas dirigente de torcida organizada precisa saber que tem responsabilidades, e a lei torna isso claro. Teremos dificuldades. Como julgar aquele que tem camisa da organizada, mas não é associado? Esse é o caso a caso que a Justiça irá decidir.

Como o governo fará valer o novo Estatuto do Torcedor?
Vamos ter que ajustar a cultura do futebol. Evitar cânticos discriminatórios de xenofobia ou racismo passa pela mudança de cultura. Na prática, agora a polícia vai ter uma proteção legal para poder retirar esses torcedores.