Lei que pune torcida ganha urgência

Folha de São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Novo Estatuto do Torcedor, que criminaliza atos violentos, está parado no Senado há quase dez meses

EDUARDO OHATA
MARIANA BASTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Após as brigas protagonizadas por torcedores de São Paulo e Palmeiras no último domingo, que culminaram na morte de um torcedor e em ao menos 20 feridos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pedirá urgência e proporá acordo de lideranças para agilizar a votação do projeto de lei que modifica o Estatuto do Torcedor.
Segundo o texto, o torcedor que promover tumulto ou incitar a violência no local do evento esportivo, no entorno ou nos trajetos de ida ou volta poderá ser condenado à prisão.
Jucá é um dos relatores da segunda de três comissões pelas quais teria de passar o projeto de lei, travado no Senado desde maio do ano passado, depois de ser aprovado na Câmara. No entanto, viabilizado um acordo de lideranças, essa obrigação deixará de existir.
A pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias que tratam de assuntos diversos: gripe suína, crédito e concessões fiscais na área automotiva. Tão logo a pauta seja destrancada, Jucá pretende levar o projeto a plenário para que seja submetido à votação.
No final do ano passado, depois de Coritiba x Fluminense pelo Brasileiro, que foi seguido por uma batalha campal que deixou dezenas de feridos, Jucá havia proposto um acordo de lideranças pela votação imediata do projeto de lei. O parlamentar, entretanto, não foi bem-sucedido em seu intento.
O obstáculo que inviabilizava um acordo era um requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para que um outro projeto de lei, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT- -SP), fosse integrado ao texto.
Em encontro com o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr. e com o secretário de Futebol, Alcino Reis Rocha, na tarde de ontem, Dias foi demovido de manter o seu requerimento. E solicitou sua retirada.
Apesar do lobby das torcidas organizadas para a supressão do artigo 39-B, que as responsabiliza civilmente pelas ações de seus membros, ele foi mantido. ""O texto é o mesmo que veio da Câmara. Evitamos mudanças até para não provocar maiores atrasos", argumenta Jucá, em uma referência ao fato de que o projeto de lei retornaria à Câmara dos Deputados em caso de modificação de seu texto.
""Queremos aprovar essa lei rápido, para punir aqueles que agem mal. Trata-se do primeiro passo para essa violência entre torcedores deixar de acontecer", complementa o senador. ""Porém não é garantia de que não ocorrerão mais mortes."
O projeto de lei trata ainda de condutas que não estão previstas na legislação penal brasileira como crimes. É o caso da corrupção com o intuito de alterar ou falsear o resultado de uma competição, o que remete ao episódio da "máfia do apito", a ação de cambistas e também dos falsificadores de ingressos.