Governo vai mudar Estatuto do Torcedor

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Dentro de 90 dias um grupo de trabalho vai apresentar uma proposta ao presidente da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional. A preocupação é tipificar condutas criminosas, praticadas inclusive no trajeto até o estádio, e determinar medidas preventivas obrigatórias no combate à violência.

‘‘Vamos preparar um plano de contenção da violência nos estádios. Temos a Copa do Mundo para organizar em 2014 e esse é um grande desafio a ser compartilhado pela sociedade brasileira’’, afirmou o secretário de Assuntos de Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, responsável pela coordenação do grupo de trabalho.

‘‘Encarar o futebol como um serviço de consumo é o que vai resolver o problema de violência nos estádios. A venda de ingressos tem que ser organizada, os transportes públicos fornecidos e o torcedor que pratica a violência deve ser punido, não simplesmente com prisão, mas também ser impedido de assistir aos jogos posteriores’’, acrescentou Abramovay.

A discussão sobre alterações no Estatuto do Torcedor foi suscitada a partir de um anteprojeto elaborado pelo promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Paulo Sérgio Castilho. Ele encaminhou a proposta ao ministro do Esporte, Orlando Silva, que, por sua vez, a repassou Ministério da Justiça para o debate das questões de segurança.

Castilho ressaltou à Agência Brasil as principais condutas que precisam ter punições definidas na lei: ‘‘Manipulação de resultados; os crimes de perigo em que torcedores se armam com paus, pedras e correntes e marcam pelo Orkut confrontos em pontos estratégicos; também o problema do ingresso falso e do cambismo, para o qual não temos legislação específica’’, destacou Castilho.

O promotor citou um episódio recente em São Paulo, quando foi flagrado um ônibus, com 70 torcedores armados dispostos a invadir a sede de uma torcida adversária, não sendo possível caracterizar crime nenhum. Daí, segundo ele, a necessidade de se modernizar a legislação atual.

‘‘Nossa proposta foi elaborada com base no que já existe na Inglaterra, na Espanha e em Portugal, onde as autoridades já venceram a violência no esporte. Estamos adaptando e melhorando, de acordo com a realidade brasileira. Vamos procurar coibir e fechar todas as brechas que estimulam os maus torcedores a praticarem crimes’’, disse Castilho.

O advogado José Francisco Mansur, um dos integrantes do grupo de trabalho, sugeriu incluir na proposta a obrigatoriedade de que haja um planejamento de segurança específico para cada partida em uma competição oficial. Na prática, segundo ele, caberia ao time mandante promover com, pelo menos 72 horas de antecedência, uma reunião entre todos os participantes do evento (clube visitante, entidades de transporte e segurança), para definição de um plano de jogo a ser amplamente divulgado. Hoje isso só ocorre em partidas isoladas e há um plano de jogo geral para todo o Campeonato Brasileiro, que vale para jogos de menor previsão de público ou para os grandes clássicos.

‘‘O torcedor deve ter a segurança e o conforto de saber que foram pensadas ações que conversam entre si. Hoje, cada órgão público adota ações, que não se comunicam. Como o clube já tem responsabilidade por quase tudo que ocorre no campo, é melhor que ele se programe porque, com planejamento, os problemas vão diminuir’’, argumentou Mansur.

Marco Antônio Soalheiro
Agência Brasil