Estado do Rio ganha serviço de auditoria de instalações desportivas

06/01/2009 - 08:15

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Com a finalidade de auditar as instalações públicas e privadas onde se realizem eventos desportivos, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de segunda-feira (05/01) a Lei 5.363/08,que cria o Serviço de Auditoria de Instalações Desportivas no âmbito da Defesa Civil estadual. De autoria do deputado Fernando Gusmão (PCdoB), a norma cria mecanismos para que as instalações dos estádios sejam normatizadas e fiscalizadas, tornando-as mais seguras e confortáveis. “A segurança do torcedor é uma das grandes preocupações externadas através do Estatuto do Torcedor, uma lei federal que trata dos direitos do público que frequenta os estádios”, explicou o parlamentar.
De acordo com a lei, o certificado resultante da auditoria realizada pelo Serviço de Auditoria de Instalações Desportivas será enviado na forma de cópias para a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para a entidade responsável pela competição e para a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo. Dependendo da modalidade esportiva, a cada nova competição, a critério da autoridade estadual competente, haverá uma nova auditoria. Ainda de acordo com a nova norma, os eventos desportivos, profissionais ou não, realizados por pessoas jurídicas de direito privado, em espaços físicos públicos ou privados,com o objetivo de obtenção de lucro, deverá solicitar, mediante pagamento de taxa, a vistoria do Serviço de Auditoria de Instalações Desportivas.|

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