Exigência de novos laudos técnicos aumenta segurança do torcedor

12/03/2009 às 18:05h -

http://portal.esporte.gov.br/ascom/noticia_detalhe.jsp?idnoticia=5452

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina amanhã (sexta-feira, dia 13) decreto tornando obrigatória a apresentação de quatro laudos para autorizar a realização de jogos nos estádios com capacidade acima de 10 mil pessoas.

O objetivo da medida é garantir a segurança e o conforto dos torcedores que freqüentam os estádios brasileiros. A partir de agora, terão que ser apresentados os laudos técnicos de segurança, de engenharia, de proteção contra incêndio e de condições sanitárias. Quando o laudo de engenharia exigir, o estádio terá apresentar um quinto laudo atestando a estabilidade estrutural.O decreto vai regulamentar o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003).

Se a entidade vender mais ingressos ou permitir a entrada de mais torcedores do que o número de assentos, será punida com o a perda do mando de campo por, no mínimo, seis meses. Além disso, quem violar a norma poderá sofrer a destituição ou suspensão por seis meses de seus dirigentes. As instituições ficarão impedidas de receber qualquer benefício fiscal e os repasses de recursos públicos poderão ser suspensos por seis meses.

De acordo com o Estatuto do Torcedor, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir multas em razão do descumprimento da lei. A instauração do processo de apuração de irregularidades acarretará o afastamento obrigatório dos dirigentes e pessoas que, de forma direta ou indireta, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos até a decisão final da justiça.

A idéia é evitar acidentes como o ocorrido no estádio Fonte Nova, em novembro de 2007, quando oito pessoas morreram depois que uma arquibancada se rompeu, durante partida entre o Bahia e o Vila Nova. As vítimas caíram de uma altura de 15 metros.

O decreto estabelece que o Ministério do Esporte definirá em até 120 dias os modelos dos laudos técnicos, as autoridades responsáveis por sua emissão, os prazos de validade e abrangência dos documentos. Em abril o ministério reunirá representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária e dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) para elaborar os modelos nacionais de laudos dos estádios.


Ascom - Ministério do Esporte