Governo anuncia medidas para aumentar segurança nos estádios

12/03/2009 às 19:00h -

http://portal.esporte.gov.br/ascom/noticia_detalhe.jsp?idnoticia=5451

O ministro do Esporte, Orlando Silva, explicou hoje (12/03) em uma coletiva de imprensa três ações do governo federal para manter a segurança nos estádios brasileiros. O lançamento das medidas acontece amanhã (13/03), às 10h, no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que estabelece quatro laudos de funcionamento dos estádios e um projeto de lei que tipifica crimes esportivos. Além disso, durante a cerimônia, Silva assina um termo de cooperação em conjunto com o Ministério da Justiça, Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O PL que o presidente Lula assina amanhã e encaminha ao Congresso Nacional altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) e tipifica como crime ações hoje inimputáveis tais como tumultos, manipulação de resultados de jogos e venda irregular de ingressos. O projeto conceitua torcida organizada e define as obrigações que cada uma delas terá que cumprir, como efetuar o cadastro atualizado de todos associados e membros.

“Esse projeto de lei, na prática, cria uma espécie de direito esportivo penal e incorpora penalidades a determinadas condutas anti-sociais e que ferem o sentido do esporte. Vejam que de 2003 a 2009, a cada dois meses, em média morreu um torcedor a partir de situações de jogo”, afirmou Orlando Silva.

Já o decreto, que também será assinado pelo presidente Lula, determina quais laudos técnicos de vistoria serão exigidos para liberar um estádio para espetáculos com mais de 10 mil torcedores. Será obrigatória a apresentação de quatro laudos nas áreas de segurança, engenharia, proteção contra incêndios e condições sanitárias. Caso o laudo de engenharia recomende, será exigido, ainda, o laudo de estabilidade estrutural.

O Termo de Cooperação Técnica visa a implantação da política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol. Inclui o cadastramento e monitoramento dos torcedores nos estádios. A ação é o cumprimento de parte das garantias de segurança apresentadas pelo governo brasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA – 2014.

Segundo o ministro do Esporte, Orlando Silva, o cadastramento de torcedores vai inibir uma conduta que fere a convivência democrática e o espírito esportivo. “Além disso, vamos criar condições para o Brasil realizar a maior Copa do Mundo da história”, disse.

O controle de acesso aos estádios de futebol, a instalação de catracas e câmeras filmadoras dentro dos estádios e a implantação da central de monitoramento têm como objetivo proporcionar mais segurança e conforto aos torcedores.

O acordo de cooperação que será aplicado no Brasil segue o exemplo de experiências positivas adotadas por outros países, como a do governo inglês. Ele conseguiu combater a violência dos hollingans, um dos grupos de torcedores de times de futebol mais violentos do mundo.

Rio Grande do Sul é pioneiro no cadastramento de torcedores
Com mais de 85 mil inscritos entre associados e torcedores, o Internacional Sport Clube, de Porto Alegre (RS), é pioneiro no sistema de cadastro de torcedores. Eles são identificados como sócios, torcidas organizadas, menores e idosos e, para entrar no estádio de futebol, usam carteira pessoal e intransferível. No caso das torcidas organizadas, cada torcedor possui carteira de identificação com foto. Para entrar no estádio é exigida a comprovação de digital, além da carteira de identificação.

Em agosto de 2008, o Beira Rio, estádio do Internacional, ganhou um posto da Polícia Civil e um Juizado Especial Criminal (um Posto de Triagem da Polícia Militar já funciona lá há vários anos). Em dezembro do mesmo ano, o time enfrentou em casa o Estudiantes, da Argentina, pela Copa Sul-Americana. Para um público significativo de 52 mil torcedores, todos cadastrados, foram registrados apenas três incidentes leves.


Foto: Francisco Medeiros
Ascom - Ministério do Esporte