Governo investe em carteira com lei parada no Senado

Licitação prevê compra de 400 mil cartões para identificar torcedores, mas projeto exclui obrigatoriedade de cadastro

Legislação para punir atos violentos no futebol está há sete meses no Congresso e não puniria são-paulinos que bateram em corintianos

Folha de S, 27.10.09 RODRIGO MATTOS, DA REPORTAGEM LOCAL

Enquanto a violência reaparece no futebol brasileiro, no Rio e em São Paulo, a legislação para punir torcedores é insuficente e está travada no Senado e o governo insiste no cadastramento de quem vai a estádio.
O projeto de lei para criar penas mais duras para atos violentos no futebol está há 37 dias na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. É fruto de proposta do Ministério do Esporte de março, após a confusão no jogo entre São Paulo e Corinthians, no Morumbi, com mais de 40 feridos.
Esse projeto foi alterado e seu texto final se baseia em proposta mais antiga, de 1995, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Foi aprovado na Câmara, com a exclusão da obrigação de os torcedores se cadastrarem para assistir a jogos, como queria o governo.
Mas, na semana passada, o ministério lançou licitação para o sistema de monitoramento de acesso aos estádios em que prevê comprar 400 mil cartões para identificar torcedores.
Ainda está previsto um sofisticado sistema para controlar os acessos do estádio, até com digitais dos espectadores, além de informações como CPF, filiação e telefone de contatos.
A licitação prevê equipamento para criar postos de cadastramento e sistema de computador que permita cruzar dados sobre os torcedores.
A nova legislação prevê que só as torcidas organizadas têm que manter cadastro próprio -essas carteiras podem ser usadas. Mas, sem a obrigatoriedade de todos fazerem o mesmo, não há como controlar quem entra no estádio.
A aposta do governo é em acordo com os clubes de futebol para impor o cadastramento em seus estádios, como informa o Painel FC. Mas há cartolas contrários a isso.
A licitação do ministério deixa claro sua aposta em fiscalizar quem entra no estádio para conter a violência. Na lista de compra, estão 6.700 câmeras, 117 monitores de LCD, 287 impressoras de ingressos, além de computadores e softwares.
Só que a maioria dos grandes estádios brasileiros já conta com sistema de monitoramento, pois isso é obrigatório pelo Estatuto do Torcedor em vigor. É o caso do Morumbi. As câmeras não foram suficientes para impedir a confusão que feriu corintianos em fevereiro.
No domingo, no Engenhão, câmeras filmaram parte da briga entre vários membros das facções da torcida do Flamengo, assim como confrontos com a polícia. Só um deles foi detido por lesão corporal.
E a violência em maior escala ocorre fora dos estádios. A nova legislação no Senado prevê pena de prisão de um a dois anos para quem provocar tumulto no estádio ou em distância até 5.000 metros dele, além do trajeto de ida e volta do jogo.
Anteontem, os são-paulinos agrediram corintianos no centro da capital paulista, bem longe do jogo de seu time, em Santos. Os torcedores alvinegros é que tinham visto seu time no Pacaembu.
Fora os presos por porte ilegal de arma, 26 são-paulinos foram liberados após detenção.
O ministério não respondeu a perguntas da Folha sobre o tema até o fechamento porque ontem foi feriado em Brasília.