Governo vai investir em controle de 35 estádios

Congresso aprova liberação de R$ 80 milhões para projeto

Folha de São Paulo, quinta-feira, 26 de novembro de 2009
RODRIGO MATTOS, DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto "Torcida Legal", do Ministério do Esporte, vai investir em equipamentos e serviços de segurança para 35 estádios das Séries A e B do Brasileiro. O Congresso aprovou a liberação ontem da primeira parte das verbas com esse objetivo: R$ 28,2 milhões, o que deve contemplar sete arenas.
Outros R$ 51,8 milhões foram aprovados pelo Congresso dentro do plano orçamentário do próximo ano, atendendo a mais 28 estádios. No total, o gasto será de R$ 80 milhões.
A verba será usada para o controle de acesso, monitoramento por imagens e identificação de torcedores em estádios. Já existe uma licitação do ministério em curso para a contratação de empresas. Mas, como esta não foi concluída, os investimentos devem começar apenas no próximo ano.
Alvo do programa do governo, os principais estádios do país já contam com câmeras e salas centrais para controle da segurança. Afinal, desde 2003, esse tipo de sistema é obrigatório pelo Estatuto do Torcedor para as arenas com capacidade acima de 20 mil. Pela lei, são os clubes que devem bancá-lo.
Da verba liberada pelo Congresso, R$ 18 milhões serão "para gastos com equipamentos e sistemas de gestão de monitoramento de imagens", de acordo com o ministério.
O edital de licitação prevê, no total, compra de 6.700 câmeras e de 117 monitores de LCD.
Até agora, as câmeras não foram capazes de identificar causadores de tumultos ou gerar punições a violentos. Foi o caso do sistema do Morumbi na confusão em que mais de 40 corintianos ficaram feridos no clássico contra o São Paulo, no Campeonato Paulista.
Da verba inicial, outros R$ 10,2 milhões serão usados para "aquisição de equipamentos e sistemas de gestão de controle de acesso", diz o ministério.
A licitação prevê sofisticado sistema de acesso com digitais dos espectadores, além de informações como CPF, filiação e telefones de contato. Mas a identificação do torcedor não é obrigatória por lei.
Ainda está previsto na licitação a compra de 400 mil cartões para torcedores. A verba inicial liberada não será usada neste item da concorrência.
O problema é que o cadastramento de torcedores obrigatório, projeto do Ministério do Esporte, foi derrubado pela Câmara Federal em lei em tramitação para reduzir a violência no futebol. A pasta tentou acordo com os clubes para adotar o sistema, mas não houve adesão.
Agora, o ministério afirma que os cartões serão usados "para substituição dos cartões já existentes nos clubes e que não atendam às especificações técnicas e de segurança".
No Congresso desde março, a lei para aumentar penas por violência no futebol segue sem aprovação no Senado.