Normas redundam mas também desrespeitam Estatuto do Torcedor

Folha de São Paulo, domingo, 08 de fevereiro de 2009

DA REPORTAGEM LOCAL

Se em alguns casos as regras dos Estaduais redundam o Estatuto do Torcedor, há desrespeito à lei nos regulamentos.
No do Paranaense, cita-se expressamente que são 12 os times no torneio. Só que, no anexo, constata-se que, na prática, são 15. O objetivo é ter 12 equipes, mas isso só ocorrerá no futuro, com o rebaixamento de mais clubes do que os que subirão à primeira divisão. Em 2010, estão previstos 14 times.
Na redação, as regras são as mesmas em 2009 e 2010, mas o número de times muda o campeonato. Isso fere o estatuto, que diz que não pode haver alteração no regulamento em pelo menos dois anos.
"É um torneio de transição até chegar a 12 times. Mas a natureza da lei foi preservada, o torcedor saberá o que ocorrerá nos próximos anos. Já há regulamento para 2010", disse o assessor jurídico da federação paranaense, Juliano França.
Outros torneios descumprem artigo que só permite mudança de horário ou local de jogo dez dias antes. O Gaúcho prevê alteração até 72 horas antes. No Rio, o prazo é de oito dias, igual ao Baiano.
O Estadual do Rio também tem falha no regulamento. O artigo 19, ao determinar quem é rebaixado em caso de empate de pontos, prevê que devem ser seguidos os critérios do artigo 4, item que trata dos troféus extras. É o artigo 5 que detalha critérios desempates. A Folha não conseguiu contato com o diretor técnico da federação.
Em São Paulo, os mandos de campo seriam decididos levando-se em conta resultados de 2008. Só que o Corinthians (5º) joga mais em casa do que o São Paulo (3º). A assessoria da federação paulista disse que os clássicos, que devem ser no Morumbi, eram mando do São Paulo. Pelo regulamento, o mando é da FPF.(RM)